MP instaura inquérito civil sobre transporte público em Americana

A Promotoria de Justiça do Consumidor de Americana instaurou, na última quinta-feira (30), inquérito civil para apurar problemas no transporte público municipal e intermunicipal. A providência foi tomada com base em denúncia popular.

O inquérito, presidido pelo promotor de Justiça Ivan Carneiro Castanheiro, irá investigar as más condições do transporte da cidade, entre eles a superlotação dos ônibus intermunicipais, com passageiros viajando em pé, em desacordo com a legislação estadual; a má conservação dos ônibus da empresa Auto Viação Americana (AVA), concessionária das linhas sob investigação; e o mau estado de conservação do Terminal Metropolitano de Passageiros em Americana.

Foram enviados ofícios à Secretaria de Transportes e Sistema Viário de Americana, à AVA, à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) e à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU).

Fraude em licitação em Itapetininga é investigada pela política

O Ministério Público e a polícia abriram inquéritos para investigar denúncia de fraude à licitação praticada pela Prefeitura de Itapetininga. Duas máquinas, usadas para nivelamento de estradas, e um motor já foram apreendidos pela DIG.
Os dois modelos, de marcas diferentes, são bem parecidos. As máquinas custam quase R$ 2 milhões. As duas estão no pátio da Ciretran, já sob poder da polícia, que cumpriu mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social.
Além do inquérito civil, aberto pelo promotor Célio Silva Castro Sobrinho, outro inquérito criminal foi instaurado pela Delegacia Seccional de Itapetininga. Existem, segundo o Ministério Público, indícios de improbidade administrativa e fraude à licitação.
A polícia também apreendeu o motor de uma terceira máquina que está dentro da Delegacia de Investigações Gerais. Um perito de Sorocaba deve vir à cidade para vistoriar tudo que foi apreendido. O Ministério Público trabalha com duas linhas de investigação: uma de que os motores estariam funcionando corretamente e não havia a necessidade de reparo. A outra de que mesmo sem ter feito a licitação e a Prefeitura teria pagado o conserto das máquinas.
No convite, publicado no semanário oficial do município, a Prefeitura abre uma licitação para contratar empresas que realizem retíficas completas nos motores das duas máquinas. Entre as exigências, mão-de-obra especializada e substituição das peças quebradas por peças originais.
As propostas deveriam ser entregues até o dia 13 de maio. Um dia antes, a Prefeitura revoga o processo de licitação e cancela o edital. Fotos anexadas ao inquérito foram tiradas no dia 4 de maio, uma semana antes de a licitação ser revogada pela Prefeitura. Uma das máquinas já aparece sem motor e a outra trabalhando normalmente.