A Promotoria de Limeira obteve da Justiça decisão favorável ao pedido feito em ação civil pública (ACP) para que integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST) sejam retirados de área de preservação permanente, no Horto Florestal, pertencente ao município.
Em dezembro de 2007, o MST invadiu a área com o objetivo de implantar um assentamento. O Horto fica numa área de aproximadamente 300 alqueires, localizado em perímetro urbano. É protegido pelo Plano Diretor Territorial Ambiental do Município, sendo considerada Zona de Reserva Ambiental e de Intervenção Estratégica. Pela legislação, é proibido qualquer processo de urbanização, uso residencial ou industrial no local.
De acordo com a ação, ajuizada pelo promotor de Justiça do Meio Ambiente Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, o MST formou um núcleo habitacional urbano no local invadido, “violando totalmente os padrões sanitários, danificando o meio ambiente e ofendendo literalmente as proibições legais urbanísticas previstas em nosso ordenamento jurídico”.
Em sua decisão, o juiz Adilson Araki Ribeiro determinou a retirada de todos os invasores, a destruição das moradias, a remoção de todos os resíduos sólidos e a restauração do meio ambiente. O juiz também determinou que todos os custos sejam cobertos pelo MST.
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quinta-feira, 10 de junho de 2010
quinta-feira, 3 de junho de 2010
Justiça Federal aceita denúncia de extorsão contra dono de jornal em Marília
A Justiça Federal aceitou, nesta quarta, a denúncia contra o dono de um pequeno jornal de Marília, pelo crime de extorsão. Maurício Machado foi flagrado pela Polícia Federal, no dia 21 do mês passado, extorquindo o deputado federal, Sérgio Nechar, do PP.
Minutos antes da prisão, o empresário havia recebido R$5 mil em dinheiro. O valor seria referente à primeira parcela do pagamento da extorsão. Maurício Machado ficou seis dias preso na cadeia de Garça. Ele vai responder ao processo em liberdade.
Minutos antes da prisão, o empresário havia recebido R$5 mil em dinheiro. O valor seria referente à primeira parcela do pagamento da extorsão. Maurício Machado ficou seis dias preso na cadeia de Garça. Ele vai responder ao processo em liberdade.
Integrantes do MST invadem Prefeitura de Iaras
Integrantes do movimento dos sem terra se reuniram nesta quarta-feira com o prefeito de Iaras. Eles queriam saber como seria a construção de uma escola no assentamento de Zumbi dos Palmares.
Mais de cinquenta integrantes do movimento dos sem terra ocuparam o prédio da Prefeitura. Eles se reuniram por duas horas com o prefeito. Policiais Militares fizeram a segurança do lado de fora.
O grupo deixou o prédio horas depois. Nenhuma ocorrência foi registrada pela polícia. O prefeito garantiu que o encontro foi bom para os dois lados.
Mais de cinquenta integrantes do movimento dos sem terra ocuparam o prédio da Prefeitura. Eles se reuniram por duas horas com o prefeito. Policiais Militares fizeram a segurança do lado de fora.
O grupo deixou o prédio horas depois. Nenhuma ocorrência foi registrada pela polícia. O prefeito garantiu que o encontro foi bom para os dois lados.
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