Justiça Federal condena Paulinho da Força por improbidade administrativa

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa e irregularidades na aplicação de recursos públicos do Programa Banco da Terra quando era coordenador da unidade técnica da instituição. Segundo reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo", o deputado negociou com sobrepreço a compra da Fazenda Ceres, que seria destinada ao assentamento de 72 famílias de trabalhadores rurais no município de Piraju, no interior paulista.

De acordo com o Ministério Público Federal, o valor de mercado do imóvel, de 302 alqueires, era de no máximo R$ 1,29 milhão à época do negócio, ou de R$ 4,29 mil o alqueire. O terreno, porém, foi comprado por R$ 2,3 milhões, o equivalente a R$ 7,51 mil por alqueire.

O juiz João Batista Machado fixou o pagamento de multa civil, a ser revertida para a União, de cerca de R$ 1 milhão - o equivalente a uma vez o valor do acréscimo patrimonial dos antigos proprietários do imóvel, que teriam se beneficiado com sobrepreço da venda, em 2001. Paulinho ainda poderá recorrer da decisão.

Ao jornal, o deputado afirmou que não foi informado da sentença e não quis se manifestar sobre a condenação.

Inacreditável: TSE absolve deputado Paulinho de irregularidades na campanha de 2006

Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou na noite desta quinta-feira (24) a ação do MPE (Ministério Público Eleitoral) que pedia a cassação do diploma do deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), conhecido como Paulinho da Força Sindical.
O parlamentar era acusado de uso irregular de veículos de sindicatos durante sua campanha, em 2006, e ainda de ter apresentado irregularidades na prestação de contas acima do limite declarado ao TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).
Os ministros seguiram o voto do relator, Marcelo Ribeiro, que avaliou que as provas eram fracas e que as contas da campanha dele acabaram sendo aprovadas pelo TRE-SP, ainda que com ressalvas. Tanto um erro quanto o outro não afetou, na visão do relator, o resultado das eleições.
“[O parecer favorável] não significa qualquer condescendência com este tipo de atitude que é contrária à lei”, justificou Ribeiro sobre a falta de clareza nas contas de campanhas eleitorais e, principalmente, no uso de recursos de fontes vedadas, como sindicatos.
O ministro relator destacou que a denúncia de uso de veículos dos sindicatos (o que é proibido por lei) não ficou devidamente comprovada, porque o áudio e as imagens não estavam muito claros nos cinco DVDs (sendo quatro enviados por um anônimo e um por uma emissora de TV), em que aparecem imagens de Paulinho fazendo comícios e utilizando os carros e um caminhão.

Será que desta vez o Paulinho da Força vai?

O Ministério Público Eleitoral recomendou a cassação do deputado Paulo Pereira da Siva, o Paulinho da Força (PDT-SP), por abuso de poder econômico nas eleições de 2006. O parecer foi entregue ao ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Marcelo Ribeiro nesta segunda-feira.
A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, concordou com a acusação de que Paulinho usou sua condição de presidente da Força Sindical para conseguir recursos de fontes proibidas pela lei --como os sindicatos.
Segundo o parecer, Paulinho usou veículos de sindicatos em sua campanha, gastou acima do limite e teve as contas de campanhas apresentadas com irregularidades.
No TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, a ação já tinha sido julgada improcedente, mas o Ministério Público recorreu ao TSE.
Em sua defesa, o deputado afirma que o processo deve ser arquivado porque não há provas. Paulinho lembra que os documentos apresentados fazem parte de investigação da qual eu não foi citado.
No parecer, Cureau afirma que esse pedido deve ser rejeitado ao dizer que as provas não são ilícitas. Para ela, exitem elementos suficientes para comprovar as condutas atribuídas ao deputado.
A procuradora diz que o simples uso de veículos de sindicatos já torna o deputado sujeito a sanções "A constatação de que a campanha eleitoral do recorrido teve como mote, precisamente, sua condição de dirigente sindical, leva à conclusão de que a situação posta nos autos é ainda mais grave", diz.
A reportagem entrou em contato com a assessoria do deputado, que ainda não respondeu.

(da Folha Online)