Cobrança da conta de luz de moradores de Marília apresenta irregularidades

O Ministério Público Federal descobriu irregularidades na cobrança da conta de luz gerada pela concessionária responsável pelo abastecimento dos moradores de Marília.  

Na casa de Antonio Aparecido da Silva, as luzes ficam apagadas praticamente o dia todo. Aparelhos eletrônicos também não são muito utilizados pela família do aposentado, mas apesar da economia a conta de energia elétrica sempre vem cara.

Uma perícia recente do Ministério Público Federal descobriu que o valor da conta pode não estar relacionado com o consumo. A concessionária de energia que presta serviço na região teria reajustado de forma abusiva o valor da tarifa, em 2009.

O índice usado para calcular o aumento foi de 20,19% para os consumidores, quase quatro vezes mais que a inflação anual, que, na época, chegou a 6,26%.

Jairo Lemes, estranhou o valor que tem pago pelo serviço nos últimos dois anos. De R$60,00, a cobrança pulou para R$140,00. E segundo ele, o consumo até diminuiu.

O Ministério Público Federal entrou com pedido de liminar para que a justiça obrigue à concessionária e a agência nacional de energia elétrica a recalcularem a tarifa, baixando o valor. Além disso, a procuradoria pede para que os consumidores que pagaram a mais tenham o dinheiro de volta.

Vereador de Marília pode perder mandato e direitos políticos

O vereador de Marília, Amadeu de Brito, do PR, poderá perder o mandato e os direitos políticos nos próximos dias. O Supremo Tribunal Federal, em Brasília, negou mais um pedido feito pelo advogado de defesa do parlamentar. Amadeu de Brito foi condenado em primeira instância por falsificação de documentos e apropriação indevida de verbas de viagem em seu primeiro mandato, de 97 a 2000. Desde então, ele tem tentado revogar a sentença. O Ministério Público Estadual aguarda o recebimento de cópia da sentença do Supremo. O documento também será encaminhado à presidência da Câmara de Marília. O vereador Amadeu de Brito não foi encontrado para falar sobre o caso.

Jornal de Marília sofre atentado

A gráfica do jornal Correio Mariliense foi invadida, furtada e depredada na última segunda-feira (1/10) à noite. A gráfica fica na zona sul de Marília. Segundo a polícia, os homens ainda não identificados arrombaram a porta da frente e atearam fogo em papéis.

O sistema elétrico foi sabotado e o prédio ficou sem energia por mais de duas horas. Materiais de impressão e um computador foram levados. A perícia esteve no local à procura de pistas. A polícia investiga o caso e, até agora, não há suspeitos do crime.

Esse não é o primeiro atentado contra um veículo de comunicação em Marília-SP. Em 2009, outra ação criminosa danificou a estação de transmissores da rádio Diário FM, caso que teve repercussão internacional.

Em Marília, revisão deve cortar 7,5 mil leis obsoletas

A legislação municipal existente passará por uma revisão. Leis consideradas obsoletas, divergentes, que estão em desuso ou que forem consideradas inconstitucionais frente à legislação estadual ou federal serão descartadas, segundo o vereador Eduardo Gimenes (PMDB), que preside comissão criada especialmente para o trabalho de consolidação.A estimativa dele é reduzir as atuais 8,5 mil leis municipais para pouco mais de mil. “Isso vai tornar a legislação municipal mais clara e, com isso, facilitar seu entendimento por parte da população e sua aplicação”, analisa.
Integram a comissão vereadores, membros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), da ONG Matra (Marília Transparente), da Justiça Estadual, do jurídico da prefeitura, servidores da Câmara e das faculdades de direito da Unimar (Universidade de Marília) e do Univem.A comissão analisará conjuntos de leis que tratam do mesmo tema. O primeiro a ser estudado serão as datas comemorativas do município. Desde segunda-feira integrantes da comissão já analisam a legislação municipal que trata deste assunto. Os temas serão decididos em reuniões mensais, onde também serão apresentados os pareceres dos membros da comissão sobre os leis existentes e possíveis alterações. Gimenes explica que as mudanças passarão por aprovação da Câmara. “Teremos em mãos um estudo fundamentado, não há por que a Câmara negar a alteração”, conclui. Estimativa é que o trabalho de consolidação da legislação municipal leve cerca de um ano para ser concluído.

Acidentes provocados por buracos nas ruas de Marília vão parar na Justiça

Apesar dos 15 mil buracos já tapados nos últimos meses, Marília continua com milhares deles espalhados pelas ruas e, o pior, fazendo vítimas. Só que agora, os prejudicados, cansados de esperar providências do poder público, estão apelando para a Justiça.
O problema não é novo, o que tem feito muita gente perder a paciência. Para quem é vítima deles, a alternativa tem sido entrar na Justiça contra a prefeitura.
O secretário de obras de Marília se defende e diz que, em 4 meses, a prefeitura tapou 15 mil buracos. O trabalho está orçado em R$2.900.000,00, começou em fevereiro e deve durar até outubro. Por isso, ele pede paciência aos motoristas.

Ministério Público investiga reforma no Teatro Municipal de Marília

Os motivos que levaram a paralisação das obras do Teatro Municipal de Marília e o valor gasto até agora estão sendo investigados pelo Ministério Público. O pedido partiu de uma ONG da cidade. Há mais de um ano o prédio foi fechado para reformas.
Por fora, sujeira, paredes pichadas. A impressão é de um prédio abandonado. Por dentro, poltronas fora do lugar, piso arrancado e uma escuridão total.
Tudo isso podia ser cenário de uma peça de terror, mas na verdade é a situação do teatro municipal de Marília. As cortinas foram fechadas em fevereiro do ano passado para reforma.
A empresa que ganhou a licitação já teria recebido da prefeitura 60% do valor da obra, só que até agora só o telhado foi trocado. Como deixou de cumprir todos os prazos de entrega, a empresa teve o contrato rescindido pela prefeitura.
A situação levou a Ong Marília Transparente a entrar com uma representação no Ministério Público Estadual. A Matra quer que a justiça apure onde foram parar os R$123 mil gastos pelos cofres públicos e por que as obras ainda não terminaram.

O roteiro da reforma prevê a construção de mais uma bilheteria, acessibilidade aos banheiros, melhorias no palco e troca da iluminação. Mas, as obras só devem ser retomadas em setembro. Tempo que a prefeitura precisa para abrir uma nova licitação.
O problema é que desde que o teatro fechou mais de cem apresentações artísticas foram canceladas. Na cidade não existe outro espaço que atenda as exigências das grandes peças teatrais.
Quem precisa do local, tem que alugar teatros de escolas particulares. É o caso do músico Luca Bernard. O grupo de jazz que ele faz parte costumava se apresentar 3 ou 4 vezes por ano no Teatro Municipal. Das últimas vezes teve que procurar outro local.
A própria secretaria de Cultura já teve que improvisar apresentações em outros lugares. Caso da Virada Cultural, por exemplo, mas a secretária não classifica os transtornos como uma tragédia grega. O promotor Isauro Pigozzi quer saber se houve medição da obra, se o serviço executado corresponde à medição e qual o valor pago à empresa.

Justiça Federal aceita denúncia de extorsão contra dono de jornal em Marília

A Justiça Federal aceitou, nesta quarta, a denúncia contra o dono de um pequeno jornal de Marília, pelo crime de extorsão. Maurício Machado foi flagrado pela Polícia Federal, no dia 21 do mês passado, extorquindo o deputado federal, Sérgio Nechar, do PP.
Minutos antes da prisão, o empresário havia recebido R$5 mil em dinheiro. O valor seria referente à primeira parcela do pagamento da extorsão. Maurício Machado ficou seis dias preso na cadeia de Garça. Ele vai responder ao processo em liberdade.

Câmara de Marília rejeita comissão para analisar pedido de cassação de vereador

A Câmara Municipal rejeitou, por maioria de votos, a representação protocolada pela MATRA, pedindo a cassação do mandato do vereador Amadeu de Brito, em virtude de já ter sido condenado por prática de atos ilícitos e improbidade administrativa, quando da investidura do cargo de vereador, bem como de falta de decoro parlamentar. A representação chegou a ser lida em plenário, sem a presença do vereador mas foi interrompida pelos vereadores Herval Seabra e Benedito Donizete Alves, apenas para lembrar pessoas presentes no plenário. Os dois vereadores, além de Pedro do Gás, Sidney Gobetti, Yoshio Takaoka, César ML, Eduardo Gimenez e José Carlos Albuquerque votaram contra o requerimento. Foram favoráveis à instauração de uma comissão processante os vereadores Wilson Damasceno e Júnior da Farmácia.
De acordo com a MATRA o vereador Amadeu de Brito (na primeira legislatura - 1997/2000) foi acusado de, juntamente com outras duas pessoas, burlar o impedimento legal de contratar com o poder público, constituir empresa civil em nome de terceiros (em 1999) e ilegalmente participar de licitação pública municipal, sagrando-se vencedor.
A referida conduta deu causa a um processo criminal pela 3ª Vara Criminal, sendo condenado por infração ao artigo 90 da Lei nº 8.666/93¹ e pelo artigo 29, caput, do Código Penal (pena de 02 anos de detenção, regime aberto, multa de 2% do valor atualizado do contrato licitado e perda do cargo público e mandato eletivo), transitado em julgado em 23/07/2009. Pela denúncia, o vereador dividiria os lucros com os outros dois sócios, ficando com 40% do total.
No mandato seguinte (2001/2004), o vereador Amadeu de Brito foi condenado pelo crime de peculato, vez que, agindo em razão da função pública, juntamente com um servidor municipal, apropriou indevidamente de dinheiro da Câmara Municipal, recebendo ele a verba de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e o motorista a de R$ 500,00 (quinhentos reais), com o objetivo de uso para viagem a São Paulo, que não foi realizada.
Na esfera cível, pela fraude em licitação, o Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública, que teve seu trâmite pela 3ª Vara Cível desta Comarca de Marília, com objetivo de apurar a improbidade administrativa do vereador e os demais envolvidos, que resultou em condenação confirmada inclusive em grau de recurso.
Na condenação penal do crime de peculato, o vereador Amadeu de Brito respondeu a Ação Civil Pública, sendo condenado pela apropriação do dinheiro público, com a agravante do uso de prestação de contas falsa para acobertar a ilegal conduta. Entre as penas, teve os direitos políticos cassados por cinco anos, além de multa civil de 10 (dez) vezes o valor da remuneração percebida. A sentença encontra-se em fase de recurso junto ao Tribunal de Justiça.
Diante dessa situação, a MATRA entrou com representação na Câmara Municipal para cassação do mandato do vereador Amadeu de Brito. No documento, a entidade enfatiza que “pela gravidade das condutas e condenações acima expostas, as categorias em que a presente proposição de cassação de mandato se fundamente é a desonrosa utilização do mandato de vereador pelo Sr. Amadeu de Brito para a prática de atos de improbidade administrativa, atuando de modo incompatível com a dignidade da Câmara, bem como a descabida falta de decoro em sua conduta (art. 7º, I, III Decreto-Lei nº 201/1967, recepcionado pela CF, analogia ao art. 55)”.