Justiça eleitoral determina retirada de placa irregular de comitê de Dilma

O comitê central da campanha da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, deve retirar da fachada do prédio, em Brasília, uma placa que está em desacordo com a legislação eleitoral. A determinação é da ministra Nancy Andrighi, que entendeu que a placa tem tamanho superior ao máximo permitido por lei.

A representação é de autoria da coligação liderada pelo PSDB, que afirmou que a presença da placa desrespeitava a Lei Eleitoral. Segundo a norma, a veiculação de propaganda em bens particulares por meio de faixas, placas e pinturas é permitida, desde que não passem de quatro metros quadrados.

Antes de ordenar a retirada da propaganda, a ministra determinou que a placa fosse medida por um técnico do TSE. A área constatada foi de 71,1 metros quadrados. “A jurisprudência desta Corte é uníssona no sentido de que se aplica a todos os bens particulares, sem distinção, inclusive aos comitês eleitorais, a proibição de fixação de placas com tamanho superior a 4 metros quadrados”, afirmou Nancy.

Caso a placa não seja retirada, o comitê da campanha pode ser condenado a pagar multa que varia de R$ 2.000 a R$ 8.000. O comitê pode substituir a placa irregular por outra propaganda dentro da dimensão permitida pela lei.

Ex-prefeito de Diadema, o tesoureiro da campanha de Dilma tem as contas reprovadas

O tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff (PT) e ex-prefeito de Diadema por três gestões, José de Filippi Júnior (PT), teve as contas da administração desaprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo pela oitava vez consecutiva. Anteontem, a Segunda Câmara emitiu parecer desfavorável ao exercício financeiro de 2008 por vários apontamentos, entre eles, falta de investimento mínimo no ensino.
Para o TCE, o ex-prefeito, que também é candidato a deputado federal na eleição de 3 de outubro, não investiu os 25% na Educação, conforme prevê o artigo 212 da Constituição Federal. "As despesas com o ensino corresponderam a 23,29% da receita arrecadada, aplicados 91,94% dos recursos advindos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no magistério", aponta o relatório assinado pelo conselheiro substituto Olavo Silva Júnior.
Ontem, por nota, a Prefeitura negou a ilegalidade. Porém, não explicou como aplicou o percentual mínimo exigido. A administração petista, hoje governada por Mário Reali (PT), informou ainda que, ao ser notificada oficialmente, entrará com "recurso ordinário" junto ao tribunal.
Filippi, que administra os recursos de cerca de R$ 157 milhões da campanha de Dilma no País, foi procurado ontem junto aos coordenadores de sua própria candidatura à Câmara Federal, mas não deu retorno ao Diário.
O tema Educação, aliás, foi o motivo principal dos oito anos de rejeição das contas públicas na gestão Filippi. A administração sempre justificou que o investimento foi em Educação Infantil - creches e pré-escola, um dos principais gargalos na cidade e alvo de ação civil pública do Ministério Público e sentença favorável da Justiça.
Do Diário do Grande ABC

TSE determina que Google informe quem é o responsável por site favorável a Dilma

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Henrique Neves, determinou que o Google Brasil informe, num prazo de 24 horas, quem é o responsável pela criação do site http://www.dilma13.blogspot.com/. Neves concedeu uma liminar a pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral). O MPE argumentou que o blog, além de enaltecer Dilma Rousseff e a candidatura dela ao Palácio do Planalto, também fez pedido expresso de ajuda financeira. Para Neves, há elementos que indicam a existência de campanha eleitoral antes do permitido. “Exemplo claro disto é a divulgação, não apenas como informação, do jingle da campanha”, afirmou.

Informações veiculadas no jornal O Estado de S. Paulo