TCE paralisa obras do túnel Santos - Guarujá

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou a paralisação imediata da licitação da obra do túnel submerso que ligará Santos ao Guarujá. O empreendimento, que será administrado pela Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), está orçado em R$ 2,8 bilhões e está previsto para ser entregue em 2018. O conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, autor da decisão, escreveu que tomou a medida para “afastar possíveis improbidades” apontadas na concorrência. As suspeitas foram levantadas por um conjunto de empresas que, sob alegação de terem sido prejudicadas no processo licitatório, moveram uma representação contra o Dersa no TCE. Segundo o conselheiro, “estão caracterizados indícios de ameaça ao interesse público”. “Constata-se, em princípio, que há indícios que os esclarecimentos prestados pelo Dersa, por impactar no valor orçado de referência das obras, afetam, sobremaneira, a formulação das propostas das licitantes pré-qualificadas”.O TCE estipulou o prazo de cinco dias para que o Dersa entregue a íntegra do edital para análise da Corte. A empresa terá o mesmo tempo para prestar esclarecimentos sobre as “insurgências” apontadas na representação das construtoras.

Justiça aceita denúncia contra ex-prefeito do Guarujá

A Justiça acatou denúncia (acusação formal à Justiça) oferecida pela Promotoria de Guarujá contra Farid Said Madi, ex-prefeito daquele município, e Leandro Gaspar Lemos, sócio-administrador da GPV Locadora de Veículos, por suposto crime previsto na lei de licitações, cuja pena prevista é de 2 a 4 anos de detenção e multa, em razão do contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa GPV para prestação de serviços de locação de automóveis. De acordo com a denúncia apresentada pelo promotor de Justiça André Luiz dos Santos, o ex-prefeito contratou, no período de 21 de dezembro de 2007 a 21 de dezembro de 2008, a empresa GPV para prestação de serviços de locação de automóveis para a Prefeitura de Guarujá. Durante o contrato, verificou-se que os serviços contratados não foram devidamente prestados e que foram pagos valores superiores aos serviços realizados. As investigações foram feitas em conjunto pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do Guarujá e pelos promotores criminais que investigam o crime organizado.

Pelas mesmas irregularidades apontadas na denúncia, o ex-prefeito e a empresa GPV já foram condenados em 1ª instância por improbidade administrativa, decisão que determinou o ressarcimento aos cofres públicos.