Promotor apura denúncia de tortura na antiga Febem de Ribeirão Preto

O Ministério Público vai abrir inquérito civil e policial para apurar denúncias de tortura contra menores internados na Fundação Casa (antiga Febem) de Ribeirão.
As agressões teriam sido cometidas anteontem pelo Geic (Grupo Especial de Intervenção e Contenção), conhecido como "Choquinho", numa alusão à Tropa de Choque da Polícia Militar. A entidade nega que tenha havido agressões, mas diz que abriu uma sindicância para apurar o caso.
Os membros do Geic são agentes da própria unidade treinados para agir em casos específicos. Eles entraram nas alas A e B da UIP e, segundo testemunhas, agrediram pelo menos oito internos - dois deles teriam ficado com marcas.
Psicólogas e assistentes sociais que atenderam os menores depois das supostas agressões registraram o caso no livro de ocorrência da instituição e também o denunciaram à Ouvidoria da fundação. Segundo eles, esse tipo de violência tem sido frequente na unidade.
A Promotoria foi comunicada sobre o caso pela Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Na tarde de ontem, o diretor regional da Fundação Casa, Roberto Carlos Damásio, esteve na unidade de Ribeirão. Ele conversou com advogados da comissão, mas se recusou a dar entrevista.

(Folha de S.Paulo)

MP denuncia 12 policiais por morte de motoboy em São Paulo

O Ministério Público de São Paulo apresentou denúncia à Justiça contra 12 policiais militares por participação na morte do motoboy Eduardo Luis Pinheiro dos Santos, que tinha 30 anos. No dia 9 de abril, ele foi levado ao 9º Batalhão da PM, no bairro da Casa Verde, Zona Norte de São Paulo, onde foi espancado até a morte.
Além da acusação por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa) os PMs também são acusados pelo crime de fraude processual. Para ocultar o crime, os policiais abandonaram o corpo de Eduardo Santos em uma rua da região e depois o levaram a um hospital. Um boletim de ocorrência foi lavrado como se o motoboy tivesse sido encontrado ali.
Os policiais acusados na denuncia apresentada pelo promotor de Justiça Marcos Hideki Ihara são: Wagner Aparecido Rosa, Alexandre Seidel, Raphael Souza Cardoso, Nelson Rubens Soares, Antonio Sidnei Rapelli Júnior, Jair Honorato da Silva Júnior, Fernando Martins Lobato, Ismael Pereira de Jesus e Rodrigo Monteiro. Outros três policiais, Andressa Silvestrini Sartoreto, Rafael Silvestre Meneguini e Jordana Gomes Pereira são acusados apenas pelo homicídio.
Santos havia sido detido com outras duas pessoas para apuração do furto de uma bicicleta, mas os policiais levaram os suspeitos ao Batalhão, em vez de irem para a delegacia.Duas semanas após o crime, o secretário estadual de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, admitiu que o motoboy foi vítima de tortura e que a cena do crime foi “montada” pelos policiais.
Esse é o segundo caso de policiais acusados de torturar e matar um motoboy em menos de um mês.No início de maio, Alexandre Menezes dos Santos foi espancado e morto por asfixia na porta de sua casa, em Cidade Ademar, zona Sul da capital paulista.As agressões, que duraram de 20 a 30 minutos, foram presenciadas pela mãe do motoboy, que não conseguiu impedir que os policias matassem o rapaz.
Os policiais foram denunciados por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel pela asfixia e recurso que impossibilitou a defesa da vítima), racismo e fraude processual, por terem introduzido uma arma de fogo na cena do crime, para simular que o motoboy estava armado.

Polícia brasileira comete execuções extrajudiciais, diz relator da ONU

Philip Alston
Daniela Traldi, da Rádio ONU em Nova York.

O relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais afirmou que o dia-a-dia de muitos brasileiros, especialmente aqueles que vivem em favelas, ainda é vivido na sombra de assassinatos e violência de façcões criminosas, milícias, esquadrões da morte e da polícia, apesar de reformas importantes do governo do país.Em relatório divulgado nesta terça-feira, Philip Alston disse que a polícia executou supostos criminosos e cidadãos inocentes durante operações mal planejadas dentro das favelas há dois anos e meio, quando esteve no país.Ele ressaltou que a situação atual não mudou e que a polícia continua a cometer execuções extrajudiciais em taxas alarmantes. Segundo Alston, são profissionais que operam fora de serviço em esquadrões da morte e milícias e atuam como 'justiceiros' ou para 'obter lucro'.O relatório destacou melhorias em algumas áreas, com investigação e prisão de policiais no Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco.Alston disse que o policiamento comunitário em algumas favelas da capital carioca são muito bem vindos, assim como a promessa do governo federal em aumentar os salários para melhorar a segurança antes da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. Mas ele enfatizou que os esforços vão exigir impulso maior para o que se espera nos próximos quatro anos.Alston citou ainda as mortes causadas pela polícia que depois são relatadas como auto-defesa. Segundo ele, foram pelo menos 11 mil fatalidades registradas em São Paulo e no Rio de Janeiro entre 2003 e 2009.Ele saudou a nova abordagem experimental da Unidade de Polícia Pacificadora, no Rio, que substitui intervenções de curto prazo em favelas pela presença da polícia a longo prazo com prestação de serviços sociais.Alston concluiu que o governo brasileiro merece crédito pela cooperação e abertura para avaliação externa, mas afirmou que ainda há muito para ser feito se o país quiser reduzir as execuções extrajudiciais cometidas pela polícia.

*Apresentação: Eduardo Costa Mendonça, da Rádio ONU em Nova York.

Anistia Internacional denuncia violações de direitos humanos no Brasil

Violações de direitos humanos continuam sendo praticadas em presídios, em conflitos agrários e contra povos indígenas no Brasil. A polícia também continua cometendo violência em grandes cidades, principalmente contra moradores de favelas no Rio de Janeiro e em São Paulo.
As conclusões são do relatório deste ano da Anistia Internacional, organização não governamental que acompanha a situação dos direitos humanos em todo o mundo.
Um dos casos denunciados pela Anistia Internacional em seu relatório é a violência sofrida pelos índios guarani-kaiowá, em Mato Grosso do Sul – situação já retratada pela Agência Brasil em uma série de matérias.
Segundo a Anistia Internacional, o governo do estado e fazendeiros fizeram lobby nos tribunais para impedir a demarcação de terras indígenas.
Ainda de acordo com o relatório, comunidades de guarani-kaiowá foram atacadas por pistoleiros. Há, inclusive, o registro da morte do indígena Genivaldo Vera e do desaparecimento de Rolindo Vera.
Índios do acampamento Apyka’y também sofreram ao serem expulsos de suas terras e terem que viver em condições precárias à beira de uma rodovia.
“Os guarani-kaiowá estão sofrendo uma pobreza extrema, subnutrição e continuam sofrendo ataques de representantes de companhias de segurança privada e de [forças] regulares. Continuam sendo despejados e forçados a viver na beira da estrada em condições de extrema pobreza e muitas vezes são forçados a trabalhar em condições irregulares”, afirma o representante da Anistia Internacional, Tim Cahill.
O relatório da Anistia Internacional também chama a atenção para a violência com que são tratados camponeses em conflitos por terra no país. O documento cita os 20 assassinatos que teriam sido cometidos no país, entre janeiro e novembro de 2009, por policiais ou pistoleiros contratados por proprietários de terra.
A situação carcerária no país também foi citada pelo relatório, com destaque para os problemas do Espírito Santo e do presídio de Urso Branco, em Rondônia. Entre os problemas apontados pela Anistia Internacional estão “a falta de supervisão independente e os altos níveis de corrupção”.
“Os detentos continuaram sendo mantidos em condições cruéis, desumanas ou degradantes. A tortura era utilizada regularmente como método de interrogatório, de punição, de controle, de humilhação e de extorsão. A superlotação continuou sendo um problema grave. O controle dos centros de detenção por gangues fez com que o grau de violência entre os prisioneiros aumentasse”, denuncia o relatório.
A letalidade policial nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo também foi mencionada pela Anistia Internacional. A ONG conta que, no caso do Rio, por exemplo, apesar da experiência das UPP (Unidades de Polícia Pacificadora), a polícia continua cometendo muitos crimes de morte e arbitrariedades.
O documento da Anistia Internacional também citou “ameaças” geradas por projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), como represas, estradas e portos, a comunidades tradicionais e indígenas, a perseguição a defensores de direitos humanos e a persistência do trabalho escravo no Brasil apesar das políticas governamentais para acabar com o problema.
De acordo com a Casa Civil, as obras do PAC cumprem a exigência de realização de audiências públicas nas localidades onde os projetos serão implantados, o que permite a ampla discussão com a sociedade civil.
Em nota, a Casa Civil afirma que "estabelece medidas compensatórias que visam garantir a sustentabilidade de comunidades locais, inclusive com a criação de programas de desenvolvimento regional, como em Rondônia, em função das usinas do Rio Madeira, no entorno do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco."
O representante da ONG Tim Cahill diz que, apesar da disposição das autoridades brasileiras em melhorar a situação dos direitos humanos no país, várias denúncias da Anistia Internacional continuam se repetindo ano após ano. Segundo Cahill, isso mostra que há uma diferença entre o discurso das autoridades e a implantação concreta de medidas.
“Há um vácuo entre o entendimento das autoridades de implementar reformas, garantir direitos e a implementação verdadeira e concreta. Esse [entendimento das autoridades] é sempre contrariado por interesses econômicos e políticos. O que nós vemos é que existe um discurso para a reforma, mas a implementação não ocorre”, diz Cahill.
O relatório também abordou a questão da impunidade em relação aos crimes cometidos durante o regime militar brasileiro (1964-1985), mas não comentou a decisão deste ano do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a Lei da Anistia, já que o documento foi fechado no final do ano passado.
A Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro informou que só comentará o relatório quando receber oficialmente o documento. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo nega as denúncias de violações de direitos humanos do relatório. Os governos do Espírito Santo e Mato Grosso do Sul não responderam às críticas. A Agência Brasil não conseguiu entrar em contato com a Secretaria de Justiça de Rondônia.