MP pede cassação de todos os vereadores de Sorocaba

A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Sorocaba propôs, nesta quarta-feira (2), ação civil pública com pedido de liminar contra os 20 vereadores da cidade pleiteando a anulação da criação de cargos comissionados feita em sessão extraordinária realizada em dezembro de 2010 e a condenação deles por improbidade administrativa.

Segundo o promotor de Justiça Orlando Bastos Filho, os vereadores convocaram sessão extraordinária para o dia 20 de dezembro sem, no entanto, divulgar o fato. O expediente serviu para não atrair atenção para as resoluções que seriam votadas: o aumento dos próprios salários para a legislatura seguinte (2013-2016) e a criação de um novo cargo de assessor para o gabinete de cada vereador.

Ele explica que a votação de temas que não sejam urgentes e de relevante interesse público nas convocações extraordinárias é vedada pela Constituição Federal.

O vazamento das matérias que seriam votadas na convocação extraordinária provocou reação da população local, que foi protestar no plenário da Câmara dos Vereadores. Um cidadão mais exaltado chegou a ficar completamente nu na ocasião. O promotor pondera que a revogação do aumento dos salários, votada três dias após sua aprovação em nova convocação extraordinária e em resposta aos protestos, é mais um indicativo de que não havia urgência na votação.

O pedido liminar é a proibição do provimento dos cargos de assessor de gabinete criados na convocação extraordinária. O promotor também pede que, ao final da ação, os vereadores sejam condenados por ato de improbidade administrativa “com a aplicação das penas respectivas, a saber: ressarcimento integral do dano, se houver (eventual remuneração dos cargos criados pela resolução 362/10, solidariamente); perda de função pública (atual ou futura), suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil de 100 vezes a remuneração percebida (individual), proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos”.

Vereadores terão 62% de aumento já em março

Os 55 vereadores de São Paulo vão receber a partir de março um salário de R$ 15.033, um reajuste de 61,8% em relação à remuneração.
Cada vereador custará R$ 114,8 mil por mês ao contribuinte. Isso porque, além de salários, ele recebe verbas para pagar assessores e custear despesas como serviços gráficos e postagens.
O reajuste é o mesmo aprovado pelo Congresso no final de 2010 para os salários de deputados, senadores, ministros, presidente e vice-presidente da República.
O aumento para os vereadores é consequência do chamado "efeito cascata" -a partir do salário dos deputados federais são fixados os vencimentos dos estaduais (75% do federal) e dos vereadores (75% do estadual).

MP Eleitoral obtém condenação de financista de prefeito e vereadores de São Paulo à multa de R$ 30 milhões

O Ministério Público Eleitoral obteve condenação da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) ao pagamento de multa eleitoral no valor de R$ 30,8 milhões por doações ilegais feitas a candidatos a vereadores e a prefeito de São Paulo, nas eleições de 2008, no valor de R$ 5,8 milhões. A condenação é resultado de ação proposta pelo promotor de Justiça Eleitoral da 1ª Zona da Capital Mauricio Antonio Ribeiro Lopes. A multa aplicada é uma das maiores da história da justiça eleitoral brasileira e correspondente a cinco vezes o valor das doações - a Justiça Eleitoral encontrou doações irregulares em valores ainda maiores e o setor técnico apontou que o total foi de R$ 6,16 milhões.Na decisão, o juiz eleitoral da 1ª Zona, Aloísio Sérgio Rezende Silveira, ficou registrado que “O Ministério Público Eleitoral juntou documentos que apontam a Associação Imobiliária Brasileira (AIB) como fonte indireta de captação ilícita de recursos”. A sentença também diz que “não é necessário nenhum esforço de intelecção para divisar na existência da AIB uma verdadeira fraude à lei, justamente para encobrir doações de eventuais fontes vedadas, dentre elas, entidade de classe ou sindical (art. 24, inc. VI da Lei nº. 9.504/97). É um simulacro de associação, que não tem atividade própria, funcionários e nem mesmo associados há, o que foi confessado por seu representante legal.”O juiz acrescenta que “... as mesmas limitações ou restrições aplicadas às pessoas físicas e jurídicas devem se estender às pessoas jurídicas sem finalidade lucrativa, limitado as doações a 2% das contribuições do ano anterior. Do contrário, estar-se-ia legitimando ou dando transparência ao “caixa dois” da campanha, implicando um verdadeiro “faz de conta” no qual a Justiça Eleitoral acaba chancelando uma prática ilegal.”Na opinião do promotor de Justiça Eleitoral Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, “essa condenação deve representar o novo paradigma de atuação a ser adotado nas próximas campanhas eleitorais para os doadores, candidatos e partidos políticos, e pela própria Justiça Eleitoral, que tem se mostrado mais rigorosa na coibição do abuso do poder econômico nas eleições’.

Vereador de Marília pode perder mandato e direitos políticos

O vereador de Marília, Amadeu de Brito, do PR, poderá perder o mandato e os direitos políticos nos próximos dias. O Supremo Tribunal Federal, em Brasília, negou mais um pedido feito pelo advogado de defesa do parlamentar. Amadeu de Brito foi condenado em primeira instância por falsificação de documentos e apropriação indevida de verbas de viagem em seu primeiro mandato, de 97 a 2000. Desde então, ele tem tentado revogar a sentença. O Ministério Público Estadual aguarda o recebimento de cópia da sentença do Supremo. O documento também será encaminhado à presidência da Câmara de Marília. O vereador Amadeu de Brito não foi encontrado para falar sobre o caso.

Operação do MP e da Polícia Civil prende suspeito da morte de vereador em Analândia

O Ministério Público, policiais civis do GARRA de Rio Claro e do GOE (Grupo de Operações Especiais) de Piracicaba, juntamente com agentes da Secretaria da Fazenda e técnicos do CAEX, órgão técnico do MP, realizaram nesta quarta-feira (10) uma operação para apuração de vários crimes na cidade de Analândia, a 247 Km da Capital.

Na operação, foi preso Luiz Carlos Perin, conhecido como "Chiba”, que estava com prisão temporária decretada pelo juízo de Itirapina por ameaçar testemunhas e atrapalhar as investigações policiais sobre o assassinato do vereador Evaldo José Nalin, ocorrido no dia 9 de outubro. Ele é um dos suspeitos do crime. Nalin estava fazendo uma série de denúncias sobre improbidade administrativa cometida pelo ex-prefeito e atual chefe de gabinete do Executivo local, José Roberto Perin, irmão de “Chiba”.

Na casa de “Chiba” foram apreendidas na casa de Perin, armas, cartucheiras, mais de 100 projéteis de vários calibres e munições de uso restrito, além de uma mira telescópica. Tudo foi encaminhado para análise da documentação, já que ele apresentou certificado de colecionador de armas.

Na residência também foram encontrados quatro rádios HT’s, sem licença da Anatel, vários panfletos veiculando venda de drogas com entrega a domicílio, e uma bomba caseira. A polícia vai investigar se a bomba tem semelhança com a que explodiu há duas semanas na frente da Câmara Municipal, cujo presidente renunciou, por se sentir ameaçado.

Na operação também foram vistoriados postos de combustíveis que pertenceriam a suspeitos da morte do vereador. Um dos postos foi lacrado, por comercializar álcool adulterado.

Decisão da Justiça muda composição da câmara de vereadores de Porto Feliz

Uma decisão da Justiça vai mudar completamente a câmara de vereadores de Porto Feliz. Quatro vereadores perderam o mandato e outros três assumirão a partir desta sexta-feira (5). A cidade , que hoje tem quase 48 mil habitantes, recebeu esta semana a notícia da redução no número de cadeiras na câmara de vereadores.

O que aconteceu é que a Justiça comum decidiu diminuir uma cadeira na câmara por causa do número de habitantes da cidade que, pela lei, só permitia nove vereadores nas eleições de 2008. O vereador menos votado foi cortado. Mas alguns partidos entraram com uma ação na Justiça eleitoral para pedir que fosse refeita a distribuição das vagas a partir do quociente eleitoral e não só cortando o menos votado. Assim teria uma divisão mais justa e conforme a lei eleitoral.

Com isso, a câmara municipal de Porto Feliz terá agora nove cadeiras e não dez. E os três novos vereadores nomeados pela Justiça eleitoral serão diplomados nesta sexta-feira, no fórum da cidade.Sendo assim, assumem Fernando César de Miranda, Armando Ambrósio Sobrinho e Urias de Oliveira. Para Fernando, que já havia sido eleito duas vezes consecutivas, o que aconteceu neste mandato foi um erro grave.

Os três vereadores querem começar logo os trabalhos e não descartam a possibilidade de futuramente entrar com outra ação pedindo o pagamento dos salários dos dois anos, que segundo a Justiça eleitoral, seriam deles.Urias era o chefe de gabinete do atual prefeito do município e pediu exoneração do cargo comissionado para tomar posse na câmara. Pela lei, eles ainda podem recorrer da decisão.

Vereador de Rio Preto é punido por acusar colegas de corrupção

Em sessão extraordinária, a Câmara de Rio Preto suspendeu Marco Rillo (PT) do mandato de vereador por 60 dias. O petista, que faz oposição ao prefeito Valdomiro Lopes (PSB), foi acusado de quebra de decoro parlamentar pelo Conselho de Ética. A punição entrará em vigor a partir de quarta-feira, quando a Câmara publicará no diário oficial do município o decreto de suspensão do vereador. A base de apoio ao prefeito obteve os 12 votos necessários para suspender o petista, que em outubro do ano passado, durante uma sessão da Câmara, acusou - sem citar nomes -, vereadores de receber dinheiro de empresas de ônibus e empreiteiras para barrar a votação de projetos no legislativo.

A sessão na qual Rillo acusou os vereadores de receberem dinheiro de empresas para barrar projetos foi realizada há um ano, no dia 27 de outubro de 2009, há um ano. Na ocasião, após a rejeição de um projeto que pedia a volta dos cobradores nos ônibus circulares, o petista afirmou: “(...) isso é um processo tão livre, se ele fosse transparente e ninguém aqui recebesse dinheiro da Circular Santa Luzia, se alguém aqui não recebesse dinheiro das construtoras, talvez não fosse tão difícil passar um projeto desse”.Com a suspensão consolidada, o petista acusou interferência do prefeito Valdomiro Lopes e de Vaz de Lima (deputado federal eleito pelo PSDB), na votação. “Porque tenho perseguido sistematicamente as coisas erradas de Rio Preto”, disse Rillo.

A suspensão de Marco Rillo (PT) é a primeira na história da Câmara de Rio Preto. De acordo com a Diretoria Geral da Casa, parlamentares, inclusive o próprio petista, já foram alvos de processo de suspensão em legislaturas passadas, que não prosperaram. Em 2002, Claudiney Faustino e Rillo conseguiram escapar da suspensão.

Mesmo fora da Câmara por 60 dias, Rillo prometeu reagir contra a punição. “Não posso deixar passar impune (a suspensão). Não vou deixar essas pessoas (vereadores) posarem de bom samaritano, com esses discursos até mencionando Jesus Cristo”, afirmou. (Diário de Região)

MP obtém liminar afastando vereador de Ubatuba suspeito de fraude no IPTU

A Justiça concedeu, nessa quinta-feira (9), liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público e determinou o imediato afastamento do vereador Gerson de Oliveira da Câmara Municipal de Indaiatuba. Oliveira é acusado, na ação, de integrar um esquema de fraude no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que desde 2005 vem provocando prejuízos aos cofres públicos. Na liminar, o juiz João Mário Estevam da Silva, da 1ª Vara Judicial de Ubatuba, também determinou a quebra do sigilo bancário do vereador, do filho dele, André Luiz Cabral Oliveira; do prefeito Eduardo de Sousa Cesar; da secretária municipal da Fazenda, Vera Lucia Ramos; do chefe de gabinete da secretária, Délcio José Sato; e do servidor municipal José Augusto da Silva. Segundo apurou inquérito civil instaurado pelo promotor de Justiça Jaime Meira do Nascimento Junior, o vereador Gerson Oliveira comanda uma esquema que fraudava a arrecadação do IPTU no município. Para isso, de acordo com a ação, conseguiu introduzir nos setores da Dívida Ativa e da Execução Fiscal da Prefeitura pessoas de sua confiança, entre elas seu filho André Luiz. O grupo encontrou falhas na segurança do sistema de informática que faz o controle das dívidas relativas ao IPTU de Ubatuba e, a partir disso, criou um esquema ilícito envolvendo negociações de valores relativos ao imposto predial. O devedor entregava determinada quantia em dinheiro a um funcionário público ligado ao vereador e a dívida de IPTU desaparecia do sistema da Prefeitura. O dinheiro que deveria entrar nos cofres públicos acabava distribuído entre os integrantes do esquema, que providenciavam a quitação do débito por meio de acordo firmado entre o contribuinte e a Fazenda Municipal com base em leis de incentivo fiscal. Para o promotor, tudo era feito de maneira a “maquiar a situação e enganar os entes fiscalizatórios” por meio de procedimentos administrativos aparentemente legais, mas que, na realidade, nada tinham a ver com parcelamento tributário. Em um dos casos descobertos na investigação, o processo administrativo que permitiu a quitação da dívida de IPTU de uma contribuinte referia-se a um pedido de renovação de licença de ambulante. Somente nos dois últimos anos, acordos suspeitos celebrados por contribuintes e a Fazenda Municipal de Ubatuba, com intermediação do grupo liderado pelo vereador, resultaram em renúncia de receita de aproximadamente R$ 150 mil.

Ainda segundo a ação civil pública, o vereador Gerson Oliveira possui duas empresas de prestação de serviços especializados na área de projetos de construção e prestação de serviços na área imobiliária, tendo sido autor de vários projetos de lei relativos a esses temas, “os quais vão ao encontro com os interesses de sua atividade particular”, conforme destaca o promotor. Na ação, o promotor pede a condenação do vereador, dos demais integrantes do suposto esquema e do prefeito Eduardo de Souza Cesar porque o chefe do Executivo sabia da existência do esquema há cerca de cinco anos, mas só no ano passado iniciou a apuração dos acordos suspeitos que quitaram débitos fiscais.

Vereador de Brotas é gravado em tentativa de extorsão

O vereador de Brotas (SP), Fernando Bissoli (PDT), de 34 anos, foi preso em flagrante na terça (20) por corrupção. Ele nega a tentativa de extorsão da qual é acusado e se diz vítima de perseguição política. Imagens gravadas pelo secretário de Esportes, Antônio Jorge Salla, com autorização do Ministério Público, mostram Bissoli cobrando dinheiro para votar a favor do prefeito Antônio Benedito Salla na comissão processante que investiga irregularidades administrativas. O dinheiro seria usado para pagar contas particulares no valor de R$ 11.850.
Jorge Salla, que é filho do prefeito, recebeu uma lista que justificava a cobrança dos valores. Vejam a transcrição:
Secretário: - 11 mil 850 reais? Dá uns 10 dias para "mim", só para levantar isso aí. Eu dou para você.
Vereador: - Só que aqui, cara, tem um certo juro e eu consegui um desconto para amanhã. 960 reais se você puder ajeitar pelo menos isso para "mim" liquidar isso daqui.
As cédulas do dinheiro que seriam entregues foram copiadas antes para servir de prova para o flagrante. O vereador, que é do mesmo partido do prefeito e cumpre o primeiro mandato, foi preso com R$ 1 mil no bolso da calça.
O Ministério Público recebeu o auto de prisão de flagrante e está avaliando se houve alguma ilegalidade. No final da tarde, foi confirmada a troca de advogados do vereador. Antônio Carlos Checco, que assumiu a defesa, já entrou com um pedido de soltura, mas a Justiça ainda não apreciou o pedido. O prefeito Antônio Benedito Salla lamentou a atitude do colega de partido e diz que não viu outra alternativa, a não ser o flagrante. Ele nega qualquer irregularidade na administração.
Em janeiro deste ano, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi aberta para investigar irregularidades na administração do prefeito Salla. Entre as acusações, estava o desvio de finalidade de recursos públicos e gastos irregulares. Os trabalhos de investigação se encerraram em abril e as irregularidades foram confirmadas. Foi marcada para o dia 2 de agosto a votação que deve criar uma comissão processante e, nela, os vereadores terão que decidir se o mandato do prefeito será cassado.

Vereador de Nova Independência é internado após ser agredido

O presidente da Câmara de Nova Independência foi internado na santa casa de Araçatuba após ser agredido e sofrer um AVC, acidente vascular cerebral. Wagner Joanine, 48, foi atacado na rua por três homens no final da tarde desta terça-feira. O estado de saúde dele é estável. O motivo da agressão ainda é desconhecido.

MP denuncia 12 vereadores de Guarulhos por desvio de verba pública

O Ministério Público apresentou, na manhã desta terça-feira, denúncia (acusação formal) à Justiça contra 12 vereadores e cinco ex-vereadores de Guarulhos, acusados de desviarem verba destinada ao pagamento de despesas de gabinete, por meio de um esquema de notas frias.
Foram denunciados os vereadores Antonio Carlos Barbosa Neves, conhecido como Alan Neto; Paulo Roberto Cecchinato; Wagne de Freitas Moreira, o Wagner Freitas; Antonio Aparecido Magalhães Júnior, o Toninho Magalhães; Edmilson Sarlo, o Edmilson Americano; Eraldo Evangelista de Souza; Girlenio Gomes de Oliveira, o Gileno; Otavia da Silva Tenório; Ricardo Rui Rodrigues Rosa; Silvana Mesquita da Silva; Unaldo Flores Santos, e Marcelo Albuquerque de Oliveira. Também foram denunciados os ex-vereadores Ulisses Correia, Edivaldo Moreira de Barros, Eduardo Rodrigues Pereira da Silva, o Dudu, Francisco Barros Filho e Luiz Alberto Zappa.

De acordo com a denúncia, os 17 denunciados, durante a legislatura de 2005 a 2008, apropriaram-se de pelo menos R$ 584 mil, valor fraudulentamente contabilizado como pagamento de verba indenizatória, instituída pela Câmara, na época, para cobrir gastos com funcionamento e manutenção das atividades parlamentares, no valor de R$ 5 mil por gabinete.Os vereadores justificavam as despesas com notas fiscais e recibos frios fornecidos pelo comerciante Henri Diskin, nos anos de 2005 e 2006. Diskin, que também foi denunciado, entregou aos vereadores 259 recibos de venda de selos, no valor de aproximadamente R$ 390 mil. Para isso, clonou o software utilizado pelas agências dos Correios e passou a falsificar recibos de venda de selos em sua residência.Depois, Diskin abriu uma papelaria e, durante dois anos, emitiu notas frias em nome dos vereadores no total de R$ 195 mil. O comerciante cobrava 10% do valor dos recibos e notas frias emitidos e faturou pelo menos R$ 58 mil com o esquema fraudulento.Parte da documentação que comprovou o esquema  foi obtida na última sexta-feira, quando promotores de Justiça cumpriram mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça. Eles recolheram documentos nos gabinetes e nas residências dos vereadores acusados, depois que a Câmara Municipal se recusou a enviar os dados solicitados pela Promotoria de Justiça da Cidadania.A operação mostrou que o período em que se realizou a fraude foi maior do que indicavam as investigações iniciais e permitiu identificar os documentos falsos enviados individualmente a cada vereador e a cada ex-parlamentar. Revelou-se, ainda, que o dinheiro resultante da fraude era repassado aos vereadores em dinheiro, o que impossibilitava a fiscalização.Todos os 12 vereadores e os cinco ex-vereadores foram denunciados por formação de quadrilha, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e peculato. O comerciante Henri Diskin foi denunciado por formação de quadrilha, falsificação de documento particular, peculato e emissão de nota duplicata simulada.A Promotoria de Justiça da Cidadania continua a investigação em inquérito civil já em andamento e receberá os dados colhidos na operação de busca e apreensão para instruir eventual ação civil pública a ser proposta contra os vereadores por ato de improbidade administrativa.

Ministério Público investiga fraude de vereadores de Guarulhos

O Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Guarulhos, cumpriu, na manhã desta sexta-feira (16), mandados de busca e apreensão em gabinetes e residência de vereadores daquela cidade, suspeitos dos crimes de apropriação de dinheiro público, falsificação de documentos, falsidade ideológica e formação de quadrilha. A operação contou com a participação da Polícia Civil de Guarulhos.
As investigações foram iniciadas após a denúncia de um vereador à Promotoria da Cidadania de Guarulhos. Doze vereadores e cinco ex-vereadores são investigados. De acordo com o promotor Marcelo Oliveira, do Gaeco, o esquema montado utilizava recibos falsos emitidos por uma agência dos Correios de Cidade Tiradentes, zona leste da capital paulista, e por uma papelaria da cidade de Guarulhos. Segundo as investigações, todos os recibos eram assinados por uma mesma pessoa, proprietária da papelaria, que trabalhou nos Correios e clonou o sistema de emissão de recibos de compra de selos.
Entre os anos de 2001 e 2007, a Câmara de Guarulhos autorizava o uso de uma verba mensal de até R$ 5 mil com despesas de Correios e de material de escritório. O período investigado pelo Gaeco compreende os anos de 2005 e 2006, quando o total de recibos emitidos ultrapassou o valor de R$ 500 mil.
A operação foi realizada porque a Câmara se recusava a enviar os dados solicitados pela Promotoria de Justiça da Cidadania, que receberá cópia de todas as informações contidas nos documentos e computadores apreendidos.

MP obtém condenação de ex-prefeito e ex-vereadores de Guararapes por improbidade administrativa

A Justiça de Guararapes julgou procedente ação civil pública movida pelo Ministério Público e condenou o ex-prefeito José Caetano da Silva e 15 ex-vereadores, por ato de improbidade administrativa em razão do contrato entre a Prefeitura e a empresa Microplanta Produção e Assessoria Tecnológica Ltda, firmado para implantação de programa de incentivo à cafeicultura na cidade nos anos de 1998 e 1999.
A ação civil pública foi proposta pelo promotor de Justiça de Guararapes, Cláudio Rogério Ferreira, que pediu na Justiça a anulação do contrato, o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos, a condenação do ex-prefeito e dos vereadores por ato de improbidade, a proibição de contratar com o Poder Público, além da suspensão dos direitos políticos dos representantes públicos do Município.
De acordo com a ação, o prefeito submeteu à aprovação da Câmara Municipal projetos de leis instituindo o programa de incentivo à cafeicultura que incluía o fornecimento de mudas e assistência para os agricultores interessados na cultura do café. A Câmara aprovou o projeto de lei de forma simbólica e obteve o aval de todos os vereadores.
Durante as investigações, o Ministério Público constatou diversas irregularidades na aprovação do projeto de incentivo à cafeicultura, incluindo a ausência de licitação para contratação da empresa Microplanta, em desrespeito à Legislação. Também foi constatada a facilitação de incorporação de valores públicos ao patrimônio da Empresa Microplanta, viabilizando o enriquecimento ilícito dos seus representantes.
Em sua decisão de 31 de maio, o juiz Eduardo Luiz de Abreu Costa, julgou integralmente procedente a ação civil pública e acatou o pedido do Ministério Público, declarando nulo o contrato firmado pela Prefeitura e a empresa Microplanta, condenando o ex-prefeito e ex-vereadores da Cidade à perda dos direitos políticos pela prática de improbidade administrativa além da obrigação de ressarcimento aos cofres municipais e proibição de contratar com o poder público sob pena de multa.

MP consegue liminar contra acúmulo ilegal de cargos em Monte Mor

A Promotoria de Justiça da Cidadania de Monte Mor obteve liminarmente a suspensão do vereador Feres José Nemer do cargo de motorista da prefeitura. Ele é acusado, em ação civil pública (ACP), de acumular ilegalmente os dois cargos, com o recebimento de ambas as remunerações.
Segundo a promotora Fernanda Klinguelfus, o vereador-motorista assinava o ponto diariamente na Prefeitura no horário das 7:30 às 17:00 e participava normalmente das sessões legislativas semanais e também de sessões extraordinárias dentro desse período, o que caracteriza o acúmulo ilegal.
A promotora também pede a condenação de Nemer e do vice-prefeito Carlos Roberto Brevi, que acumula a secretaria de Obras Públicas e a quem ele é diretamente subordinado, por improbidade administrativa, com a consequente devolução aos cofres públicos dos valores percebidos a mais, calculados em mais de R$ 32 mil.

Vereador de Campinas é cassado

O vereador de Campinas, Sérgio Benassi, teve o mandato cassado por abuso de poder econômico, por decisão do juiz eleitoral de Campinas, Richard Pae Kim. A decisão, de 28 de maio, atende pedido do Ministério Público Eleitoral. O motivo apresentado pelo MPE seriam as contas de 2008, que foram rejeitadas pelo Tribunal de Justiça.
A defesa do vereador Benassi já entrou com recurso e, por enquanto, o parlamentar não precisa deixar o cargo. Segundo a Justiça Eleitoral, no caso de decisões políticas o réu só perde o cargo quando o recurso é negado em última ínstância. O processo corre em segredo de Justiça.
A assessoria de imprensa da Câmara Municipal informou que ainda não foi comunicada oficialmente da decisão.

Vereadores de Baurú usam sessão para consertar erros da prefeitura

Os vereadores de Baurú aprovaram nesta segunda dois projetos da prefeitura, em sessões ordinária e extraordinária. Tudo seria normal, exceto se tais matérias não tivessem de volta à pauta por erros cometidos pelo Executivo. O primeiro deles em votação mudava a redação de um projeto que obriga estabelecimentos a destinarem vagas para idosos em estacionamento. O outro, em apreciação pela terceira vez por causa de dois erros do Executivo, autoriza a prefeitura a doar terrenos para construção de casas para desfavelamento.Os erros constantes da administração geraram críticas de vereadores da oposição. Marcelo Borges (PSDB), além de reclamar dos erros, lamentou o envio de matérias consideradas “inócuas” para ele. O tucano criticou o projeto sobre estacionamento de idosos, corrigido por um erro de interpretação. A matéria inicial dizia estacionamento obrigatório para maiores de 60 anos. O projeto corrigido dizia 60 anos ou mais. “É só para sair nas estatísticas.”
A polêmica envolvendo a Cetesb (Companhia Ambiental de São Paulo) ainda repercute na Câmara.Segunda, o assunto foi debatido, pela primeira vez, com uma opinião contrária à unanimidade, que tem criticado a postura do órgão estadual em relação à demora para a emissão de licenças para empreendimentos diversos em Bauru.

Vereadores de Itatiba acusam irregularidades em concurso

Os mesmos vereadores que apresentaram ao Ministério Público na última semana um relatório denunciando supostas irregularidades em dois contratos firmados pela Câmara de Itatiba para a reforma da sua sede, também ingressaram com uma representação apontando diversas ilegalidades na realização do concurso público que o Legislativo realiza para o preenchimento de seis cargos e na publicação de uma revista comemorativa.
Os documentos subscritos pelos vereadores Ailton Fumachi (PMDB), Edvaldo Húngaro (PPS), Irene Fumach (PMDB) e Vitório Bando (DEM) foram entregues à promotora da Cidadania, Karina Bagnatori.
No dia 20 de abril a Câmara publicou o Edital do Concurso Público 01/2010, para o preenchimento de seis vagas: uma para assistente técnico (advogado), assistente legislativo, assistente de gabinete e bibliotecário e duas vagas para motorista. Os salários variam de R$ 2.012,43 a R$ 3.772,02.
As inscrições aconteceram no período entre o dia 23 de abril e o dia 16 de maio e a prova está marcada para o próximo dia 6 de junho, na escola Inês Prado Zamboni, no parque San Francisco. Segundo informações divulgadas pela Câmara 1.390 candidatos se inscreveram para participar da seleção.
Entre as ilegalidades que impediriam a realização do concurso (apontadas pelos vereadores) está a ausência de licitação para contratação da empresa encarregada de realizar o concurso.
Vitório Bando explica que a contratação do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação para a realização das provas ocorreu mediante uma simples consulta de preços, quando haveria a necessidade de um procedimento licitatório como uma Carta Convite.
“Por este mesmo motivo já tivemos a anulação de um concurso que a Câmara pretendia fazer na legislatura anterior. Naquela oportunidade, o Ministério Público recomendou a anulação do processo, que é o que estamos pleiteando novamente agora”, disse o vereador.
A representação alega ainda que o edital do concurso faz exigências de idade mínima para alguns cargos, sem fundamento legal, ferindo o princípio da razoabilidade e igualdade de acesso.
Os vereadores também defendem que a aprovação da Resolução 06/2009, que serviu de base para a realização do concurso, foi por maioria simples, quando o correto seria por maioria absoluta. Segundo os edis, por este motivo, a resolução deve ser considerada sem efeito legal.
Os quatro vereadores também protocolaram anteontem uma representação solicitando que o Ministério Público analise os documentos referentes à Carta Convite 16/2009, que permitiu à Câmara de Itatiba contratar a Casa Publicadora Paulista Editora e Gráfica Ltda. para a publicação da revista comemorativa aos 152 Anos de emancipação de Itatiba, pelo valor de R$ 38.300.
Segundo esta outra representação, a Carta Convite que deu origem ao contrato foi dirigida apenas a empresas de outras cidades.
Os vereadores alegam que em Itatiba existem várias empresas que poderiam ter realizado o mesmo trabalho e que teriam apresentado orçamentos em valores inferiores ao desembolsado pelo Legislativo itatibense naquela oportunidade.

TJ nega recurso e mantém condenação de vereador de Baurú

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do vereador Renato Purini (PMDB) pela contratação irregular de uma assessora, em 2001.
Na época, o vereador, em seu primeiro mandato, teria contratado Mariucha Lima para trabalhar em seu gabinete, mas quem exercia as funções de fato era seu pai, Lásaro Ferreira Lima.
A Justiça considerou “viciada pela improbidade administrativa” a nomeação de Mariucha para a assessoria parlamentar.
O atual vereador peemdebista foi condenado solidariamente com a suposta assessora, em primeira instância, a ressarcir aos cofres públicos todos os salários recebidos por Mariucha durante os quatro meses em que esteve nomeada por Purini. Na época, um assessor ganhava cerca de R$ 1,2 mil. Com os encargos, o valor passa de R$ 7 mil.
Além disso, ambos foram condenados a pagar, também em conjunto, 20 vezes o valor da remuneração recebida pela assessora na época. Com isso, o valor inicial para pagamento dos dois condenados em primeira instância passa dos R$ 31 mil.
Esse valor deve chegar perto dos R$ 50 mil com as correções monetárias da inflação desde o ano da suposta irregularidade cometida, em 2001. Como a sentença é de segunda instância, ainda cabe recurso dos dois contra a decisão.

Sindicato dos servidores denuncia irregularidades no serviço de água de Bauru

Representantes do sindicato dos servidores municipais de Bauru foram à câmara dos vereadores, nesta quinta, entregar um dossiê, que revela uma suposta situação precária do Departamento de Água e Esgoto da cidade. A categoria quer que o legislativo abra uma comissão especial de inquérito para apurar as denúncias.
A denúncia do sindicato dos servidores foi entregue ao chefe de gabinete da câmara, na sala da presidência. No documento, o Sinserm anexou fotos que mostram a situação da frota de veículos do DAE.
Nas imagens aparecem pneus carecas e maquinário sucateado. No dossiê, os sindicalistas solicitam a abertura por parte dos vereadores de uma comissão de investigação.
Um funcionário que prefere não se identificar trabalha como encanador no DAE. Ele denuncia que os servidores estão correndo risco de sofrer algum acidentes por causa dos veículos sem manutenção usados por eles no trabalho.
Segundo a assessoria de comunicação do DAE, o presidente da autarquia, Rafael Ribeiro, não irá falar sobre o assunto, já que não tem conhecimento do dossiê protocolado na Câmara.
Disse ainda que o DAE investiu cerca de R$8 mil em novas viaturas e equipamentos. Quanto aos acidentes, no ano passado 18 funcionários foram afastados. Este ano, são sete.
(TVTEM)

Vereador de Sorocaba escapa de cassação

O vereador do PMN Emílio Souza de Oliveira, o Ruby, vai receber apenas uma advertência verbal da câmara municipal.Foi a conclusão da investigação feita pela comissão de ética e decoro parlamentar.No dia 3 de maio Ruby participou de uma audiência pública em que brindes, como cestas básicas, foram sorteados. Por isso, foi investigado por suspeita de decoro parlamentar.
A maioria dos integrantes da comissão votou pela advertência verbal. Com isso, Ruby fica isento do processo de cassação. O relatório vai ser lido no plenário na próxima sessão. Na quinta-feira também deve entrar em discussão o projeto que prevê instalação de cancela e sonorizador nos cruzamentos de linhas férreas.