Em São Carlos, gerência do trabalho investiga propina

A Gerência Regional do Trabalho de São Carlos investiga se outras pessoas participavam do esquema de cobrança de propina feito por um auditor. Os depoimentos para a sindicância interna já começaram.
Ainda de acordo com Morillas, o envolvimento de facilitadores também é investigado. “Nós temos suspeitas que pessoas de fora do Ministério do Trabalho davam um apoio para essa pessoa”, explicou. Morillas disse ainda que o auditor negou as acusações e que provará sua inocência.
O auditor foi afastado por decisão da Justiça. Três imóveis atribuídos ao acusado foram bloqueados. Os bens foram avaliados em cerca de R$ 1 milhão.
O delegado da Polícia Federal, Nelson Cerqueira, disse que já foram identificados oito empresários que pagaram propina e que podem responder por corrupção passiva. Segundo o delegado, o auditor dizia que iria realizar a fiscalização nas empresas em troca de dinheiro. “Ele teria o poder de fazer um relatório gravoso ou um ameno. E para fazer um relatório atenuado, ele solicitava valores que variavam entre R$ 10 mil e R$ 15 mil”, afirmou.
O nome do auditor não foi divulgado. Ele atua no Ministério do Trabalho há mais de 15 anos e há 10 em São Carlos. Ele tem até esta terça-feira (22) para devolver a carteira de identificação de auditor e todos os documentos referentes à função. Caso contrário, poderá ser acionado novamente pela Justiça.

Discriminar gays no trabalho rende multa de quase R$ 500 mil em SP

Quem ofende ou discrimina homossexuais no ambiente de trabalho pode pagar R$ 16 mil de multa se for condenado pela Justiça de São Paulo. O valor sobe para R$ 49 mil em caso de reincidência. Se o processo for contra uma empresa e ficar provado que a multa é pequena diante do seu porte, a quantia pode ser aumentada em dez vezes, chegando a R$ 493 mil aproximadamente.
A indenização está prevista na lei 10.948, aprovada em 2001 pela Assembleia Legislativa paulista. O processo, que corre em uma comissão da Secretaria Estadual da Justiça, tende a ser mais ágil do que uma ação judicial comum, afirma a defensora pública Maíra Coraci Diniz. O valor vai para um fundo do governo de programas para o público GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros)
O R7 procurou o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria e a Cads (órgão da Prefeitura de São Paulo que lida com casos de homofobia) para saber o que gays que se sentem discriminados devem fazer para garantir seus direitos. Todos foram unânimes: o primeiro passo é procurar a chefia ou o setor de Recursos Humanos da empresa para fazer uma reclamação por escrito, de forma a deixar a queixa registrada.
Conseguir provas da ofensa é a parte mais difícil, ressalta Maíra, que coordena o núcleo de combate à discriminação da Defensoria Pública. Ela lembra que muitas vezes não há abertura na empresa para resolver o problema de forma pacífica. A homofobia, nesses casos, se confunde com brincadeira, e pode não ser levada a sério.
Se não houver como obter uma solução interna, o gay ofendido deve fazer um boletim de ocorrência que conte o acontecido em detalhes. O Ministério Público do Trabalho aconselha guardar e-mails preconceituosos enviados por colegas e até gravar piadinhas com o uso do celular, para o caso de uma ação judicial. Reunir testemunhas das ofensas também ajuda.
A saída de um processo na Justiça pode ser traumática e causar demissão, afirma Gustavo Menezes, assessor jurídico da Cads. Por isso, muita gente opta pelo silêncio. O órgão registrou mais de dez casos de homofobia no trabalho desde o início do ano. A situação é pior se a ofensa partir de um chefe ou superior.