Vereador de Sorocaba é multado em R$ 5 mil por sortear brindes

Durante uma audiência pública presidida por Emílio de Souza Oliveira, o Ruby, foram sorteadas cestas básicas, cortes de cabelo e limpeza de pele. Além do vereador, o comerciante Vítor Francisco da Silva também foi autuado.
O TRE entendeu que o sorteio beneficiou o comerciante, que na época era pré candidato a deputado federal. No legistlativo o caso foi discutido pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que decidiu apenas por uma advertência verbal a Ruby.
O advogado José Cabral Dias, que representa o verador Ruby e o comerciante Vitor Francisco da Silva, disse que ele deve se reunir com os clientes até amanhã. Juntos, eles vão definir se pagam a multa ou se irão recorrer junto ao TSE, Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
Vitor Francisco da Silva assume no dia 15 de março uma vaga na Câmara de Sorocaba. Ele vai substituir o vereador Carlos César, que foi eleito deputado Estadual.

MP pede cassação de todos os vereadores de Sorocaba

A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Sorocaba propôs, nesta quarta-feira (2), ação civil pública com pedido de liminar contra os 20 vereadores da cidade pleiteando a anulação da criação de cargos comissionados feita em sessão extraordinária realizada em dezembro de 2010 e a condenação deles por improbidade administrativa.

Segundo o promotor de Justiça Orlando Bastos Filho, os vereadores convocaram sessão extraordinária para o dia 20 de dezembro sem, no entanto, divulgar o fato. O expediente serviu para não atrair atenção para as resoluções que seriam votadas: o aumento dos próprios salários para a legislatura seguinte (2013-2016) e a criação de um novo cargo de assessor para o gabinete de cada vereador.

Ele explica que a votação de temas que não sejam urgentes e de relevante interesse público nas convocações extraordinárias é vedada pela Constituição Federal.

O vazamento das matérias que seriam votadas na convocação extraordinária provocou reação da população local, que foi protestar no plenário da Câmara dos Vereadores. Um cidadão mais exaltado chegou a ficar completamente nu na ocasião. O promotor pondera que a revogação do aumento dos salários, votada três dias após sua aprovação em nova convocação extraordinária e em resposta aos protestos, é mais um indicativo de que não havia urgência na votação.

O pedido liminar é a proibição do provimento dos cargos de assessor de gabinete criados na convocação extraordinária. O promotor também pede que, ao final da ação, os vereadores sejam condenados por ato de improbidade administrativa “com a aplicação das penas respectivas, a saber: ressarcimento integral do dano, se houver (eventual remuneração dos cargos criados pela resolução 362/10, solidariamente); perda de função pública (atual ou futura), suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil de 100 vezes a remuneração percebida (individual), proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos”.

O ex-secretário da Prefeitura de Sorocaba acusado de pedofilia é condenado a 51 anos e 4 de meses

O ex-secretário de Administração da Prefeitura de Sorocaba, engenheiro Januário Renna, de 64 anos, foi condenado a 51 anos e 4 meses de prisão, mas poderá recorrer em liberdade. A sentença do juíz Hélio Vilaça Furukawa foi divulgada pelo promotor do Gaeco - Grupo de Ações Especiais Contra o Crime Organizado, Welligton Veloso. O processo de cinco volumes foi resultado de uma investigação de um ano, iniciada após a prisão de Renna em agosto do ano passado. O ex-secretário de Administração de Sorocaba, Januário Renna, foi condenado pelos crimes de favorecimento a prostituição e atentado violento ao pudor. Ao todo, foram nove vítimas no processo, que resultam na pena de mais de 51 anos em regime fechado.
O ex-secretário foi preso em flagrante no dia 15 de agosto de 2009 em um motel com três menores de idade. Ele respondia o processo por dois crimes, atentado violento ao pudor e favorecimento a prostituição.

Em Sorocaba, serviço funerário é alvo de investigação de vereadores

Há mais de quinze anos apenas duas empresas exploram o serviço funerário de Sorocaba. Agora os vereadores da cidade criaram uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar como funciona o serviços funerário na cidade. O relato de uma pessoa que precisou do serviço gratuito, previsto em lei, e não conseguiu, gerou a CPI. Pelo levantamento da prestação de contas da empresa Ossel, já feito, a Câmara de Sorocaba constatou que desde de 2008 a empresa não envia ao Legislativo o número de pessoas por mês que são atendidas gratuitamente.
Duas empresas fazem o serviço funerário na cidade: a Ossel (Organização Sorocabana Empreendimentos de Luto) e a a Ofebas (Organização Funerária das Entidades Beneficentes e Assistenciais de Sorocaba).Existe rodízio entre elas para oferecer o atendimento gratuito. Cada dia é uma que faz o serviço. Elas são obrigadas a fornecer o caixão mortuário e transporte gratuito, velório e uma coroa de flores.

Prefeitura de Sorocaba nega irregularidade em obra

A Prefeitura de Sorocaba se antecipou a um eventual pedido do Ministério Público e encaminhou nesta segunda-feira ao promotor Orlando Bastos Filho cópias da documentação referentes às obras que serão realizadas numa das avenidas da cidade, a a partir de quinta-feira. O PT local protocolou uma representação solicitando que o MP apurasse a ausência de uma licitação específica para a obra. A previsão de gasto é de R$ 5 milhões. Outro ponto questionado é a urgência da obra. Para os integrantes do partido o problema dos alagamentos é antigo e até agora o governo não tinha tomado as devidas providências sobre o assunto. De acordo com o secretário de Administração e de Governo e Planejamento, Rodrigo Moreno, foram enviados ao promotor Orlando Bastos Filho cópia da licitação realizada e do contrato assinado em 2007. Moreno argumenta ainda que o valor total do contrato é de R$ 39.729.176,40. “Existe um saldo e previsão orçamentária para obra.” Será feito recapeamento asfáltico, limpeza, escavação, abertura e preparo de caixa. Também consta no projeto encaminhado ao MP a demolição de calçada, reforma de boca de lobo, levantamento e rebaixamento.

Mulher nua invade prédio da prefeitura de Sorocaba

Segundo informações da Guarda Municipal de Sorocaba, uma mulher nua invadiu o prédio da prefeitura da cidade na tarde desta segunda-feira. Ela teria tirado a roupa ainda no estacionamento e conseguido chegar até o segundo andar. A mulher foi retirada por guardas municipais. O marido da mulher disse que ela tem problemas psiquiátricos. Ainda não se sabe o que motivou a mulher a tomar essa atitude.

Hélio Bicudo, 92 anos, emociona platéia em palestra sobre liberdade de imprensa

O jurista Hélio Bicudo – um dos ícones da luta pela liberdade nacional – esteve em Sorocaba no começo da semana enecerrada neste sábado num debate alusivo à passagem do Dia da Liberdade de Imprensa.
O evento teve promoção da Associação Cultural de Votorantim, em parceria com a Regional Sorocaba do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Centro Acadêmico do curso de Jornalismo da Uniso (Universidade de Sorocaba).
Hélio Bicudo, de 92 anos, emocionou os presentes ao incentivar a sociedade a nunca desistir de lutar pelos direitos humanos.

Vereador de Sorocaba escapa de cassação

O vereador do PMN Emílio Souza de Oliveira, o Ruby, vai receber apenas uma advertência verbal da câmara municipal.Foi a conclusão da investigação feita pela comissão de ética e decoro parlamentar.No dia 3 de maio Ruby participou de uma audiência pública em que brindes, como cestas básicas, foram sorteados. Por isso, foi investigado por suspeita de decoro parlamentar.
A maioria dos integrantes da comissão votou pela advertência verbal. Com isso, Ruby fica isento do processo de cassação. O relatório vai ser lido no plenário na próxima sessão. Na quinta-feira também deve entrar em discussão o projeto que prevê instalação de cancela e sonorizador nos cruzamentos de linhas férreas.