A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital, Área de Inclusão Social, expediu Recomendação à Torcida Organizada Dragões da Real, do São Paulo Futebol Clube, para que a entidade se abstenha de publicar ou permitir que se publique, em sua página na internet, textos, imagens, símbolos ou quaisquer outras manifestações de conteúdo homofóbico que constranjam, humilhem ou desrespeitem homossexuais.
A Recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Eduardo Ferreira Valério porque, no último dia 25 de maio, a página eletrônica da Torcida veiculou texto que caracterizaria homofobia.
O texto foi prontamente retirado do ar e a entidade informou à Promotoria de Justiça que a publicação foi um equívoco e que aquela torcida organizada repudia a homofobia.
A Recomendação tem a finalidade de evitar que tais publicações se repitam.
(site do Ministério Público de São Paulo)
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sábado, 10 de julho de 2010
quarta-feira, 23 de junho de 2010
Ministério Público Federal recomenda que Ambev retire comercial homofóbico do ar
O MPF-MG (Ministério Público Federal em Minas Gerais) recomendou a Ambev (Companhia de Bebidas das Américas) que pare de transmitir comercial ofensivo a argentinos. A propaganda da cerveja Skol mostra um homem vestido com a camisa da seleção argentina que, depois de abrir uma lata de cerveja, é chamado de “maricón”.
O pedido do Ministério Público partiu de representação feita por um argentino que vive em Belo Horizonte e percebeu conteúdo ofensivo e discriminatório na campanha.
O MPF, ao receber a representação, instaurou inquérito civil público para apurar os fatos e expediu recomendação à Ambev, pedindo que a veiculação da propaganda seja imediatamente suspensa, assim como a distribuição de latas com a expressão.
Para a PRDC (Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão), a propaganda possui duplo caráter discriminatório, tanto em relação à nacionalidade quanto por seu caráter homofóbico. Segundo a Procuradoria, o termo "maricón" significa “maricas, homem efeminado, aquele que é homossexual, medroso, covarde".
Ainda segundo a PRDC, o artigo 5º da Constituição Federal garante aos estrangeiros residentes no país igualdade perante a lei e respeito aos seus direitos, sem distinção de qualquer natureza.
O artigo 20 do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária prescreve que “nenhum anúncio deve favorecer ou estimular qualquer espécie de ofensa ou discriminação racial, social, política, religiosa ou de nacionalidade".
Também foi oficiado ao Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) para que determine a aplicação das medidas cabíveis em sua esfera de atuação.
O pedido do Ministério Público partiu de representação feita por um argentino que vive em Belo Horizonte e percebeu conteúdo ofensivo e discriminatório na campanha.
O MPF, ao receber a representação, instaurou inquérito civil público para apurar os fatos e expediu recomendação à Ambev, pedindo que a veiculação da propaganda seja imediatamente suspensa, assim como a distribuição de latas com a expressão.
Para a PRDC (Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão), a propaganda possui duplo caráter discriminatório, tanto em relação à nacionalidade quanto por seu caráter homofóbico. Segundo a Procuradoria, o termo "maricón" significa “maricas, homem efeminado, aquele que é homossexual, medroso, covarde".
Ainda segundo a PRDC, o artigo 5º da Constituição Federal garante aos estrangeiros residentes no país igualdade perante a lei e respeito aos seus direitos, sem distinção de qualquer natureza.
O artigo 20 do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária prescreve que “nenhum anúncio deve favorecer ou estimular qualquer espécie de ofensa ou discriminação racial, social, política, religiosa ou de nacionalidade".
Também foi oficiado ao Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) para que determine a aplicação das medidas cabíveis em sua esfera de atuação.
Livros de ensino religioso em escolas públicas estimulam homofobia e intolerância, diz estudo
Uma pesquisa da UnB (Universidade de Brasília) concluiu que o preconceito e a intolerância religiosa fazem parte da lição de casa de milhares de crianças e jovens do ensino fundamental brasileiro. Produzido com base na análise dos 25 livros de ensino religioso mais usados pelas escolas públicas do país, o estudo foi apresentado no livro “Laicidade: O Ensino Religioso no Brasil”, lançado na última terça-feira (22) em Brasília.
“O estímulo à homofobia e a imposição de uma espécie de ‘catecismo cristão’ em sala de aula são uma constante nas publicações”, afirma a antropóloga e professora do departamento de serviço social, Débora Diniz, uma das autoras do trabalho.
Livros de ensino religioso estimulam a intolerância?
A pesquisa analisou os títulos de algumas das maiores editoras do país. A imagem de Jesus Cristo aparece 80 vezes mais do que a de uma liderança indígena no campo religioso -limitada a uma referência anônima e sem biografia-, 12 vezes mais que o líder budista Dalai Lama e ainda conta com um espaço 20 vezes maior que Lutero, referência intelectual para o Protestantismo. João Calvino nem mesmo é citado.
O estudo aponta que a discriminação também faz parte da tarefa. Principalmente contra homossexuais. “Desvio moral”, “doença física ou psicológica”, “conflitos profundos” e “o homossexualismo não se revela natural” são algumas das expressões usadas para se referir aos homens e mulheres que se relacionam com pessoas do mesmo sexo. Um exercício com a bandeira das cores do arco-íris acaba com a seguinte questão: “Se isso (o homossexualismo) se tornasse regra, como a humanidade iria se perpetuar?”.
A pesquisadora afirma que o estímulo ao preconceito chega ao ponto de associar uma pessoa sem religião ao nazismo – ideologia alemã que tinha como preceitos o racismo e o anti-semitismo, na primeira metade do século 20. “É sugerida uma associação de que um ateu tenderia a ter comportamentos violentos e ameaçadores”, observa Débora. “Os livros usam de generalizações para levar a desinformação e pregar o cristianismo”, completa a especialista, uma das três autoras da pesquisa.
Os números contrastam com a previsão da Lei de Diretrizes e Base da Educação de garantir a justiça religiosa e a liberdade de crença. A lei 9475, em vigor desde 1997, regulamenta o ensino de religião nas escolas brasileiras. “Há uma clara confusão entre o ensino religioso e a educação cristã”, afirma Débora. A antropóloga reforça a imposição do catecismo. “Cristãos tiveram 609 citações nos livros, enquanto religiões afro-brasileiras, tratadas como ‘tradições’, aparecem em apenas 30 momentos”, comenta a especialista.
*com informações da Agência UnB
“O estímulo à homofobia e a imposição de uma espécie de ‘catecismo cristão’ em sala de aula são uma constante nas publicações”, afirma a antropóloga e professora do departamento de serviço social, Débora Diniz, uma das autoras do trabalho.
Livros de ensino religioso estimulam a intolerância?
A pesquisa analisou os títulos de algumas das maiores editoras do país. A imagem de Jesus Cristo aparece 80 vezes mais do que a de uma liderança indígena no campo religioso -limitada a uma referência anônima e sem biografia-, 12 vezes mais que o líder budista Dalai Lama e ainda conta com um espaço 20 vezes maior que Lutero, referência intelectual para o Protestantismo. João Calvino nem mesmo é citado.
O estudo aponta que a discriminação também faz parte da tarefa. Principalmente contra homossexuais. “Desvio moral”, “doença física ou psicológica”, “conflitos profundos” e “o homossexualismo não se revela natural” são algumas das expressões usadas para se referir aos homens e mulheres que se relacionam com pessoas do mesmo sexo. Um exercício com a bandeira das cores do arco-íris acaba com a seguinte questão: “Se isso (o homossexualismo) se tornasse regra, como a humanidade iria se perpetuar?”.
A pesquisadora afirma que o estímulo ao preconceito chega ao ponto de associar uma pessoa sem religião ao nazismo – ideologia alemã que tinha como preceitos o racismo e o anti-semitismo, na primeira metade do século 20. “É sugerida uma associação de que um ateu tenderia a ter comportamentos violentos e ameaçadores”, observa Débora. “Os livros usam de generalizações para levar a desinformação e pregar o cristianismo”, completa a especialista, uma das três autoras da pesquisa.
Os números contrastam com a previsão da Lei de Diretrizes e Base da Educação de garantir a justiça religiosa e a liberdade de crença. A lei 9475, em vigor desde 1997, regulamenta o ensino de religião nas escolas brasileiras. “Há uma clara confusão entre o ensino religioso e a educação cristã”, afirma Débora. A antropóloga reforça a imposição do catecismo. “Cristãos tiveram 609 citações nos livros, enquanto religiões afro-brasileiras, tratadas como ‘tradições’, aparecem em apenas 30 momentos”, comenta a especialista.
*com informações da Agência UnB
quarta-feira, 9 de junho de 2010
Discriminar gays no trabalho rende multa de quase R$ 500 mil em SP
Quem ofende ou discrimina homossexuais no ambiente de trabalho pode pagar R$ 16 mil de multa se for condenado pela Justiça de São Paulo. O valor sobe para R$ 49 mil em caso de reincidência. Se o processo for contra uma empresa e ficar provado que a multa é pequena diante do seu porte, a quantia pode ser aumentada em dez vezes, chegando a R$ 493 mil aproximadamente.
A indenização está prevista na lei 10.948, aprovada em 2001 pela Assembleia Legislativa paulista. O processo, que corre em uma comissão da Secretaria Estadual da Justiça, tende a ser mais ágil do que uma ação judicial comum, afirma a defensora pública Maíra Coraci Diniz. O valor vai para um fundo do governo de programas para o público GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros)
O R7 procurou o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria e a Cads (órgão da Prefeitura de São Paulo que lida com casos de homofobia) para saber o que gays que se sentem discriminados devem fazer para garantir seus direitos. Todos foram unânimes: o primeiro passo é procurar a chefia ou o setor de Recursos Humanos da empresa para fazer uma reclamação por escrito, de forma a deixar a queixa registrada.
Conseguir provas da ofensa é a parte mais difícil, ressalta Maíra, que coordena o núcleo de combate à discriminação da Defensoria Pública. Ela lembra que muitas vezes não há abertura na empresa para resolver o problema de forma pacífica. A homofobia, nesses casos, se confunde com brincadeira, e pode não ser levada a sério.
Se não houver como obter uma solução interna, o gay ofendido deve fazer um boletim de ocorrência que conte o acontecido em detalhes. O Ministério Público do Trabalho aconselha guardar e-mails preconceituosos enviados por colegas e até gravar piadinhas com o uso do celular, para o caso de uma ação judicial. Reunir testemunhas das ofensas também ajuda.
A saída de um processo na Justiça pode ser traumática e causar demissão, afirma Gustavo Menezes, assessor jurídico da Cads. Por isso, muita gente opta pelo silêncio. O órgão registrou mais de dez casos de homofobia no trabalho desde o início do ano. A situação é pior se a ofensa partir de um chefe ou superior.
A indenização está prevista na lei 10.948, aprovada em 2001 pela Assembleia Legislativa paulista. O processo, que corre em uma comissão da Secretaria Estadual da Justiça, tende a ser mais ágil do que uma ação judicial comum, afirma a defensora pública Maíra Coraci Diniz. O valor vai para um fundo do governo de programas para o público GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros)
O R7 procurou o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria e a Cads (órgão da Prefeitura de São Paulo que lida com casos de homofobia) para saber o que gays que se sentem discriminados devem fazer para garantir seus direitos. Todos foram unânimes: o primeiro passo é procurar a chefia ou o setor de Recursos Humanos da empresa para fazer uma reclamação por escrito, de forma a deixar a queixa registrada.
Conseguir provas da ofensa é a parte mais difícil, ressalta Maíra, que coordena o núcleo de combate à discriminação da Defensoria Pública. Ela lembra que muitas vezes não há abertura na empresa para resolver o problema de forma pacífica. A homofobia, nesses casos, se confunde com brincadeira, e pode não ser levada a sério.
Se não houver como obter uma solução interna, o gay ofendido deve fazer um boletim de ocorrência que conte o acontecido em detalhes. O Ministério Público do Trabalho aconselha guardar e-mails preconceituosos enviados por colegas e até gravar piadinhas com o uso do celular, para o caso de uma ação judicial. Reunir testemunhas das ofensas também ajuda.
A saída de um processo na Justiça pode ser traumática e causar demissão, afirma Gustavo Menezes, assessor jurídico da Cads. Por isso, muita gente opta pelo silêncio. O órgão registrou mais de dez casos de homofobia no trabalho desde o início do ano. A situação é pior se a ofensa partir de um chefe ou superior.
sexta-feira, 4 de junho de 2010
Hipocrisia
Pesquisa publicada nesta sexta-feira (4/6) pelo jornal Folha de S. Paulo aponta que 51% dos brasileiros dizem ser contra a adoção de crianças por casais homossexuais. Outros 39% são apóiam a prática, que foi autorizada recentemente por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Julgamentos favoráveis a esse tipo de adoção são uma realidade em 45% das capitais brasileiras, segundo levantamento do jornal. Em apenas sete delas, porém, a adoção já foi reconcedida; em outras cinco, os pedidos aguardam decisão final.
terça-feira, 1 de junho de 2010
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